Todo empresário deve estar atento às obrigações fiscais e tributárias do seu negócio. As obrigações fiscais devem ser acompanhadas para evitar problemas com o Fisco, além de penalizações com multas. Por desconhecimento das nuâncias das retenções de impostos e sem a intenção, algumas empresas comentem sonegação. Esse é um dos assuntos que costuma gerar dúvidas aos empresários no momento da emissão da nota fiscal de serviço.
O Governo Federal responsabiliza o pagamento das obrigações tributárias ao emitente da nota fiscal. Dessa maneira, quem presta o serviço realiza o desconto dos impostos federais na emissão da nota fiscal. Essa medida é importante para o controle, agilidade da arrecadação de impostos e combate à sonegação fiscal. Há também o processo de retenção que basicamente consiste em fazer o recolhimento dos impostos correspondentes ao tipo de operação da empresa. Vamos entender melhor?
O que é retenção de impostos?
Na intenção de antecipar o pagamento dos impostos devidos pelas empresas e com o objetivo de reduzir a sonegação fiscal o Governo Federal criou a retenção de impostos. O recolhimento dos impostos com retenção dos tributos federais (com exceção do Simples) e do ISSQN acontece na emissão de uma nota fiscal de serviço prestado. Em geral, na venda de produtos, não cabe a retenção de IR, PIS, COFINS, CSLL, CPP.
Em presas que prestam serviços de conservação, limpeza, auditoria, assessoria, manutenção, segurança, vigilância, consultoria, ensino, arquitetura e engenharia, locação de mão de obra, advocacia, contabilidade, entre outros, podem ser obrigadas a emitir notas com retenção de impostos.
Na retenção de impostos devem ser descontados os impostos federais do valor bruto do serviço realizado. Nesse caso o pagamento pelo serviço será abatido o valor do imposto e o tomador vai assumir a obrigação pelo imposto que foi retido.
Objetivo da retenção de impostos?
Basicamente o governo usa a retenção para antecipar parte dos impostos pagos pelas empresas. Eles garantem o recolhimento antecipado desses impostos que são retidos. Embora a alta carga tributária brasileira seja um verdadeiro pesadelo na vida dos empreendedores, com conhecimento e planejamento sobre o recolhimento de tributos é possível organizar as finanças, e pagar somente o que é devido.
Faça a da retenção corretamente!
É importante lembrar que cada tributo tem alíquotas e formas de cálculo diferenciados. O Imposto de Renda é calculado de acordo com a data de pagamento do tomador à prestadora de serviço. O Imposto sobre Serviço (ISS) é calculado pela competência da emissão da nota fiscal. Em alguns impostos o seu valor não é todo retido pelo tomador do serviço, ficando uma parte a ser paga pelo prestador. A Fiscalizações podem ser exigir os comprovantes e as notas.
A bitributação, por exemplo, é um problema gerado a partir de um erro — uma empresa pode receber o valor líquido e não discriminar isso na nota fiscal, enquanto o tomador efetua a retenção devido ao tipo de serviço.
Como em um primeiro momento a discriminação não foi efetivada, a apuração acontece normalmente e, por isso, é paga duas vezes: uma pelo tomador e outra pela empresa na apuração própria dos impostos.
Se no processo de fiscalização forem detectadas irregularidades, a empresa poderá ser penalizada com multas pesadas. Esse é um fator de grande impacto no caixa da empresa, considerando uma despesa não prevista.
Como saber se há ou não retenção de impostos?
Para saber se há ou não retenção, é preciso fazer uma análise separada para cada tipo de imposto. Em geral, ao emitir uma nota fiscal no valor superior a 5 mil reais a retenção é obrigatória. Emtindo diversas notas que somem o valor bruto ou superior a R$ 5.000,00 para o mesmo tomador, caracteriza a necesidade de retenção desses impostos federais.
Mas é impotante mencionar que cada imposto tem um cálculo diferenciado dependendo da atividade da empresa. Fazer a retenção sem consultar um profissional pode correr o risco de pagar desnecessariamente, é melhor consultar com um profissional qualificado para emitir suas as notas fiscais. Dessa forma irá evitar tembém a ocorrência de problemas com o Fisco e pagamento de multas severas. Sem fala que o imposto retido de forma incorreta impacta também na margem de lucro do negôcio.