Os 4 assuntos principais desse blog:
Obrigatoriedade da declaração do imóvel na planta
Forma correta de declarar
Detalhamento necessário na descrição;
Atualização anual e entrega do imóvel;
Documentos e cuidados para evitar problemas com a Receita
Resumo do Blog
Quem comprou imóvel na planta em 2024 deve declará-lo no IR 2025, mesmo sem entrega. O bem vai na ficha “Bens e Direitos”, com os valores pagos até 31/12. É preciso detalhar contrato, construtora e pagamentos, e guardar todos os comprovantes. Omissões podem gerar multa.
Contribuintes que adquiriram imóveis na planta em 2024 devem incluí-los na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2025. O procedimento exige atenção a detalhes como valores pagos, contrato de compra e dados da construtora. A informação deve ser inserida no quadro de Bens e Direitos, mesmo que o bem ainda esteja em construção, conforme orientação da Receita Federal.
Imóvel na planta deve constar no IRPF, mesmo sem entrega
A aquisição de imóveis em construção é comum no mercado imobiliário brasileiro, e a Receita Federal exige que esse tipo de bem seja declarado no Imposto de Renda, ainda que não tenha sido finalizado ou entregue até o fim do ano-calendário.
O imóvel na planta é caracterizado como um bem ainda não concluído, cujo pagamento, integral ou parcial, já foi realizado. Mesmo sem a entrega das chaves, o contribuinte tem a obrigação de informar à Receita os valores já pagos no ano de aquisição.
Onde declarar imóvel na planta no programa da Receita
Para declarar o imóvel na planta no Imposto de Renda 2025, é necessário acessar o programa oficial da Receita Federal referente ao ano-calendário 2024. O bem deve ser incluído na ficha “Bens e Direitos”, utilizando o grupo 01 (Bens Imóveis).
O código do item varia conforme o tipo de imóvel:
- 11 – Apartamento
- 12 – Casa
- 15 – Sala ou conjunto comercial
Após escolher o código adequado, o contribuinte deve preencher os dados obrigatórios, incluindo descrição detalhada e valores pagos.
Como preencher a descrição do imóvel
Na área destinada à descrição, é essencial fornecer o máximo de informações sobre o contrato de compra. Isso inclui:
- Nome da construtora ou incorporadora
- CNPJ do vendedor
- Número do contrato
- Data de assinatura
- Valor total acordado
- Forma de pagamento
- Valor da entrada
- Quantidade e valor das parcelas
- Percentual de juros ou reajustes aplicáveis
Valor a declarar: apenas o que foi pago até o momento
Um ponto de atenção é que o valor do imóvel a ser declarado não deve corresponder ao valor de mercado ou ao valor total do contrato (caso ainda não tenha sido quitado). O contribuinte deve informar exclusivamente o montante efetivamente pago até o fim do ano-calendário.
Isso inclui:
- Entrada
- Parcelas quitadas
- Juros e encargos pagos
- Taxas acessórias (desde que comprovadas)
Atualização anual da declaração
Enquanto o imóvel estiver em construção, é necessário atualizar o valor declarado a cada novo ano de entrega da declaração. Ou seja, a cada pagamento adicional realizado, esse valor deve ser acrescido no campo “Situação em 31/12/20XX”.
Essa atualização reflete a evolução patrimonial do contribuinte e deve permanecer até que o bem esteja completamente quitado ou entregue.
Quando o imóvel for entregue
No momento da entrega do imóvel, a situação muda. O contribuinte deve declarar o bem como finalizado, atualizando o status na ficha de Bens e Direitos. A nomenclatura passa de “Imóvel na planta” ou “Em construção” para imóvel pronto.
O valor declarado será o total efetivamente pago, somando entrada, parcelas, taxas, encargos e eventuais correções previstas no contrato.
Documentos que devem ser guardados
Para comprovar os dados informados à Receita, é essencial manter em arquivo os seguintes documentos:
- Contrato de compra e venda
- Comprovantes de pagamento (boletos, TEDs ou depósitos)
- Comprovante de pagamento do ITBI (se aplicável)
- Extratos bancários que indiquem transferências relacionadas ao imóvel
- Recibos de taxas e juros
Impactos da omissão ou erro na declaração
Não informar corretamente o imóvel adquirido na planta pode acarretar penalidades, como multas por omissão de bens ou inconsistência entre rendimentos e evolução patrimonial.
Segundo a Receita Federal, omitir bens ou apresentar informações divergentes pode levar o contribuinte à malha fina. A penalidade por omissão pode chegar a 150% do imposto devido, além de juros.
Imóveis financiados: atenção aos juros dedutíveis
Contribuintes que adquiriram o imóvel por meio de financiamento podem deduzir os juros pagos no ano, desde que o bem seja utilizado como residência própria. Os valores devem ser inseridos na ficha “Pagamentos Efetuados”.
Recomendações da Receita Federal
A Receita orienta que os contribuintes mantenham a documentação organizada e realizem a declaração com antecedência, evitando erros de preenchimento.
A consulta aos extratos de pagamento e ao contrato da construtora facilita a inserção precisa dos dados.
Declarar imóvel na planta exige atenção aos valores pagos e à documentação contratual. Atualizar os dados anualmente e manter todos os comprovantes organizados são práticas essenciais para evitar complicações com o Fisco.