Os 4 assuntos principais desse blog:
O que é a DMED e sua finalidade
Quem está obrigado a entregar a DMED
Prazo para entrega da DMED 2025
Multas por atraso na entrega
Resumo do Blog
A DMED é uma declaração obrigatória para empresas e entidades da área da saúde informarem à Receita Federal os valores recebidos de pessoas físicas. Ela permite o cruzamento de dados e combate à sonegação. O prazo de envio referente a 2024 é até 28 de fevereiro de 2025. Multas por atraso variam de R$ 500 a R$ 1.500 por mês, com possíveis descontos se houver regularização espontânea.
Assim como ocorre a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, a pessoa jurídica também necessita prestar contas com o fisco. Os dados são cruzados na Receita Federal a fim de evitar sonegação de impostos.
Dessa forma, existe uma obrigação acessória para o setor médico que é a DMED Vamos falar quem precisa enviar esta obrigação, prazo e multa para quem enviar fora da data.
DMED: o que é e qual a multa?
Na Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (DMED) devem ser informados os valores recebidos de pessoas físicas referentes à prestação de serviços de saúde.
Devem ser informados na DMED todos os valores recebidos de pessoas físicas referentes à prestação de serviços de saúde. O objetivo da declaração é viabilizar o cruzamento de dados informados pelos médicos com aqueles fornecidos pelos pacientes à Receita Federal.
Quem não entregou a DMED no prazo pode receber multas pesadas, que podem comprometer o capital de giro da empresa.
Para as organizações médicas em início de atividade, isentas ou que tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional na última declaração concedida, a penalidade é de R$ 500,00 por mês-calendário.
Já as demais pessoas jurídicas previstas na legislação devem arcar com uma multa de R$ 1.500,00 por mês-calendário em caso de atraso. Contudo, se a regularização for garantida antes do procedimento de ofício da Receita, os descontos podem chegar a 50%.
Qual o prazo de envio da DMED 2025?
A declaração deve ter seu envio até o último dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte ao que se refiram as informações. Ou seja, os detalhes referentes ao ano de 2024 deverão ser informados até o dia 28 de fevereiro de 2025.
Quem precisa enviar a DMED 2025?
São obrigadas a apresentar a DMED 2025:
- As pessoas jurídicas, ou as equiparadas nos termos da legislação do Imposto de Renda, prestadoras de serviços de saúde;
- As operadoras de planos privados de assistência à saúde autorizadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), assim consideradas as pessoas jurídicas de direito privado, constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, administradora de benefícios ou entidade de autogestão;
- As demais entidades que mantenham programas de assistência à saúde ou operem contrato de prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais, com a finalidade de garantir a assistência à saúde, por meio de assistência médica, hospitalar ou odontológica.